Medida Provisória n° 1026, de 2021
Vacina contra a Covid-19
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.124 de 10/03/2021
- Identificação:
- MPV 1026/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/01/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 1/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, de insumos, de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 1/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 20, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, poderá conceder autorização em caráter temporário e excepcional às instituições privadas de saúde suplementar para aquisição e aplicação de vacinas prontas contra a COVID 19, observado o Art. 16 desta Lei.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Os Planos Privados de Assistência a Saúde ficam obrigados a garantir a cobertura de vacina contra COVID 19 autorizada definitivamente ou em caráter temporário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA aos grupos prioritários de vacinação previstos pelo Plano Nacional de Imunização
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Confere prioridade para vacinação aos idosos com idade a partir de 80 (oitenta) anos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Incluiu os trabalhadores das agroindústrias, centros de distribuição e ambientes climatizados que lidam com o alimento, no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.026, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui os planos estaduais e municipais de vacinação como parâmetros para aplicação das vacinas contra a covid-19, naquilo que não sejam incompatíveis com o plano nacional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece compensação pela União, na forma de auxílio financeiro, às unidades da federação que adquirirem diretamente vacina até 28 de fevereiro de 2021, desde que obedecidos os critérios que menciona.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 1026/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa à MP 1026/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP 1026/2021. que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao Art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 os seguintes incisos: “Art.16. …………………………………………………………… ………………………………………………………………….... VI – Ministry of Health of the Russian Federation, da Federação da Rússia VII – Ministry of Health & Family Welfaree, da República da Índia. ……………………………………………………………” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- O Art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 16. A Anvisa, de acordo com suas normas, poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, sem registro na Anvisa e considerados essenciais para auxiliar no combate à covid-19, desde que tenham registro ou autorização emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: ….......………………………………………………………”(
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- O Art. 13 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 13. A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo, ou, ainda, nos Planos Estaduais e Municipais de Vacinação. § 1º Os Planos de que trata o caput são os elaborados, atualizados e coordenados pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias de Estado de Saúde ou pelas Secretarias Municipais de Saúde, disponíveis em sítio eletrônico oficial na internet.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1.026/2020 para conferir autonomia aos entes federados na vacinação da COVID-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao Art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 os seguintes incisos: “Art.16. …………………………………………………………… ………………………………………………………………….... VI – Entidade regulatória da Federação Russa VII – Entidade regulatória da República da Índia ……………………………………………………………” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- O Art. 13 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 13. A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo, ou, ainda, nos Planos Estaduais e Municipais de Vacinação. § 1º Os Planos de que trata o caput são os elaborados, atualizados e coordenados pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias de Estado de Saúde ou pelas Secretarias Municipais de Saúde, disponíveis em sítio eletrônico oficial na internet. ..............................................................................................…”(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao Art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 os seguintes incisos: “Art.16. …………………………………………………………… ………………………………………………………………….... VI – Entidade regulatória da Federação Russa VII – Entidade regulatória da República da Índia ……………………………………………………………” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ O Art. 13 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 13. A aplicação das vacinas contra a Covid-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo, ou, ainda, nos Planos Estaduais e Municipais de Vacinação. § 1º Os Planos de que trata o caput são os elaborados, atualizados e coordenados pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias de Estado de Saúde ou pelas Secretarias Municipais de Saúde, disponíveis em sítio eletrônico oficial na internet. ..............................................................................................…”(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- O Art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 16. A Anvisa, de acordo com suas normas, poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, sem registro na Anvisa e considerados essenciais para auxiliar no combate à covid-19, desde que tenham registro ou autorização emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países: ….......………………………………………………………”(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA A MPV N. 1026/2021 que DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E TREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E SOBRE O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de canais de recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão de informações no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sobre medidas de prevenção de fraude no cumprimento da ordem de prioridade de vacinação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as competências do governo federal e do Ministério da Saúde no exercício da função de coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as competências do governo federal e do Ministério da Saúde no exercício da função de coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia da covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a MP 1.026 para estabelecer variação máxima de 50% nos preços para a compra de vacinas e insumos no combate à COVID-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas àaquisição de vacinas, insumos, bens e serviços delogística, tecnologia da informaçãoe comunicação,comunicaçãosocial e publicitária e treinamentosdestinados à vacinação contra a covid-19 e sobre oPlanoNacionalde Operacionalização da Vacinaçãocontra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas àaquisição de vacinas, insumos, bens e serviços delogística, tecnologia da informaçãoe comunicação,comunicaçãosocial e publicitária e treinamentosdestinados à vacinação contra a covid-19 e sobre oPlanoNacionalde Operacionalização da Vacinaçãocontra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte art. 17 à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- De-se a seguinte redacao ao art. 14 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o inciso IV e o § 1º ao art. 16 da Medida Provisória nº 1026,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- De-se a seguinte redacao ao caput do art. 16 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 3º do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte art. 17 à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- De^-se a seguinte redac¸a~o ao caput do art. 16 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o inciso IV e o § 1º ao art. 16 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 3º do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- De^-se a seguinte redac¸a~o ao art. 14 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte art. 13 à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, renumerando-se o atual art. 13 como art. 14 e os subsequentes:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1026/21
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- De-se a seguinte redacao ao art. 14 da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 147 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Suprime o Art. 12, seus incisos e parágrafos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.003/2020, com a seguinte redação: “Art. ( ) As normas contratuais estabelecidas pela Aliança Gavi e os Contratos Estabelecidos pelo Poder Públicos para aquisição de vacinas contra a COVIdD 19, deverão ser acrescidas das seguintes exigências a serem cumpridas pelas empresas contratadas:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- §3º O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 garantirá o acesso prioritário à imunização aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de educação e de segurança pública, bem como aos profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar em estabelecimentos de saúde e educação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se o art. 13 da MP 1026 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 A aplicação das vacinas contra a covid-19 ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma gratuita e universal, e deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 06/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se o art. 13 da MP 1026/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 A aplicação das vacinas contra a covid-19 ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma gratuita e universal, e deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou naquele que vier a substituí-lo.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 06/02/2021
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Inclua-se o §3º no art. 13 da MP 1026/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 .... ..... §3º O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 garantirá o acesso prioritário à imunização aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de educação e de segurança pública, bem como aos profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar em estabelecimentos de saúde e educação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1026/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 06/02/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória 1.026/2021, com a seguinte redação: “Art. ( ). O caput do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/02/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 156 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 157, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 158, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 159 a 161, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 159 a 161, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 159 a 161, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 162, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 163 e 164, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 162, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 163 e 164, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164 PLEN - MPV 1026/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 162, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 163 e 164, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- OF. Nº 085/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletronica do OF. Nº 085/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/01/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/01/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 06, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1026, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/01/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1026/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 13/2021
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 08/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Câmara dos Deputados a Medida Provisório 1026/2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 13, de 08/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- MPV 1026_2021 x PLV 1 CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 1026/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 6/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2021 (Medida Provisória n° 1.026, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 31/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2021 (Medida Provisória n° 1.026, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 32/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 1, de 2021 (Medida Provisória n° 1.026, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 121/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n°1026, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 121, de 13/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 10 de ma... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/05/2021 | Publicado no DCN Páginas 766 - DCN nº 18 | Em 10-05-2021 esgotou-se o prazo previsto no §º 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1026, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.124, de 2021, sancionada em 10-03-2021 (§º 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-05-2021). |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 120-135 - DSF nº 20 | Leitura do parecer n° P.S 20/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 100-138 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-91 - DSF nº 20 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-91 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 22-39 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
12/02/2021 | Publicado no DCN Páginas 481-803 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 156 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099; 100; 101 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; 009; 010; 011; 012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 013; 014; 015; 016; 047; 076 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 018; 019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 020; 021; 022; 023; 024 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 025; 026 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 027 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 028; 029 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 031 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 042 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 043; 044 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 045 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 046 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 049; 050; 119 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 051 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 052; 057 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 053; 054; 055; 056 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 058 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 059 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 060; 061; 062; 063; 064; 142; 143; 144; 145; 146 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 065; 066; 067 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 068; 069; 070 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 071; 072; 073 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 074; 075 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 077; 078; 079 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 080; 081; 082 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 083; 084 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 085; 086; 095 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 087; 118 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 088; 089 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 090; 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 107; 108; 109 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 110 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 111; 112 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 117 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 122 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 123 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 124 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 125 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 126 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 127 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 128 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 147 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 148 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 149; 150 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 151; 152; 154; 155; 156 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 153. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. |
06/01/2021 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 06/01/2021, na página 1, a Medida Provisória 1026/2021. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 1026/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 1026/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 1026/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 1026/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 1026/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 1026/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 16 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 17 - MPV 1026/2021 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 18 - MPV 1026/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 19 - MPV 1026/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 20 - MPV 1026/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 21 - MPV 1026/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 22 - MPV 1026/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 23 - MPV 1026/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 24 - MPV 1026/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 25 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 26 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 27 - MPV 1026/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 28 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 29 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 30 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 31 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 32 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 33 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 34 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 35 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 36 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 37 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 38 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 39 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 40 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 41 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 42 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 43 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 44 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 45 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 46 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 47 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 48 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 49 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 50 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 51 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 52 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 53 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 54 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 55 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 56 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 57 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 58 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 59 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 60 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 61 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 62 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 63 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 64 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 02/02/2021 | Único | |
EMENDA 65 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 66 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 67 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 68 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 69 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 70 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 71 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 72 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 73 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 74 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 75 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 76 - MPV 1026/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 77 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 78 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 79 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 80 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 81 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 82 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 83 - MPV 1026/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 84 - MPV 1026/2021 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 85 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 86 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 87 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 88 - MPV 1026/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 89 - MPV 1026/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 90 - MPV 1026/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 91 - MPV 1026/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 92 - MPV 1026/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 93 - MPV 1026/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 94 - MPV 1026/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 95 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 96 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 97 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 98 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 99 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 100 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 101 - MPV 1026/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 102 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 103 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 104 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 105 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 106 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 107 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 108 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 109 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 110 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 111 - MPV 1026/2021 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 112 - MPV 1026/2021 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 113 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 114 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 115 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 116 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 117 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 118 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 119 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 120 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 121 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 122 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 123 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 124 - MPV 1026/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 125 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 126 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 127 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 128 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 129 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 130 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 131 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 132 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 133 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 134 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 03/02/2021 | Único | |
EMENDA 135 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 136 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 137 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 138 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 139 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 140 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 141 - MPV 1026/2021 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 142 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 143 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 144 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 145 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 146 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 147 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 04/02/2021 | Único | |
EMENDA 148 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 149 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 150 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 151 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 152 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 153 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 05/02/2021 | Único | |
EMENDA 154 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 06/02/2021 | Único | |
EMENDA 155 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 06/02/2021 | Único | |
EMENDA 156 - MPV 1026/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 06/02/2021 | Único |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 157 PLEN - MPV 1026/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 01/03/2021 | Único | |
EMENDA 158 PLEN - MPV 1026/2021 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 159 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 160 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 161 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 162 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 163 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 02/03/2021 | Único | |
EMENDA 164 PLEN - MPV 1026/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 02/03/2021 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1026/2021
- Origem externa:
- MSG 4/2021
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.124 de 10/03/2021
- Indexação:
- MEDIDA DE EMERGENCIA, PLANO NACIONAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AQUISIÇÃO, VACINA, INSUMO, BENS, SERVIÇO, LOGISTICA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, PUBLICIDADE, TREINAMENTO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO
- Despacho:
- 02/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2021 - 03/02/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 05/03/2021 - 10/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/03/2021 12:00) - 10/03/2021 - 10/05/2021: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 06/01/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 02/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as emendas nºs 165 a 169, de redação. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletronica do OF. Nº 085/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 121, de 13/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 10 de maio de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1026, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 10 de março de 2021.
- OFCN 121/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 10-05-2021 esgotou-se o prazo previsto no §º 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1026, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 10-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.124, de 2021, sancionada em 10-03-2021 (§º 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-05-2021). - Publicado no DCN Páginas 766 - DCN nº 18
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 10/05/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.124 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/03/2021 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 10/03/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 31, de 05/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 32, de 05/03/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPCN 6/2021
- OFCN 31/2021
- OFCN 32/2021
- Autógrafo - PLV 1/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 157 a 164.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, o Parecer nº 20, de 2021-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, e das Emendas nºs 165, 166, 167, 168 e 169, de redação, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164 –PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, de redação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não - 0; Presidente – 1; Total – 74.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22-39 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 75-91 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 100-138 - DSF nº 20
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 20/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 20/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 120-135 - DSF nº 20
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 162, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- 163 e 164, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 162 PLEN - MPV 1026/2021
- EMENDA 163 PLEN - MPV 1026/2021
- EMENDA 164 PLEN - MPV 1026/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 159 a 161, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 159 PLEN - MPV 1026/2021
- EMENDA 160 PLEN - MPV 1026/2021
- EMENDA 161 PLEN - MPV 1026/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 158, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 158 PLEN - MPV 1026/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 157, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 157 PLEN - MPV 1026/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 75-91 - DSF nº 20
- Avulso de PLV
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1026/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 .
- Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1026/2021, que Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 .
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 13/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.026/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 23/2/2021 - 15h - 6ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 156, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.026, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pelo não atendimento da legislação aplicável, devendo ser consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente, das emendas de nºs 11; 46; 57; 76; 90; 114; 129; 131; 135; 140 e 147; e pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e das emendas nºs 2, 3, 4, 8, 13, 14, 15, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 42, 45, 44, 47, 48, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 68, 70, 71, 73, 77, 78, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 93, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 109, 111, 117, 122, 123, 124, 126, 128, 130, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 142, 144, 145, 146, 149, 150, 153 e 154, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Art. 12 do PLV apresentado à MPV 1026/2021. (art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 3. (art. 161, II)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de plenário nº 14. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.
Prejudicado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Art. 14 do PLV apresentado à MPV 1026/2021 (art. 161, I)
Retirado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão n. 79 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 11: PSB: Emenda de Plenário n.11 (art. 161, II)
Prejudicado o DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 14 do PLV apresentado à MP 1026 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 13: MDB: DESTAQUE DE BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO do Artigo 14 do PLV , para fins de sua SUPRESSÃO (art. 161, I)
Prejudicado o DTQ 14: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso II do artigo 14 do PLV apresentado à MPV 1026/21, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.026-A/2021) - (PLV 1/2021).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "[EMENTA!]".
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.026, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pelo não atendimento da legislação aplicável, devendo ser consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente, das emendas de nºs 11; 46; 57; 76; 90; 114; 129; 131; 135; 140 e 147; e pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, e das emendas nºs 2, 3, 4, 8, 13, 14, 15, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 42, 45, 44, 47, 48, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 68, 70, 71, 73, 77, 78, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 93, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 109, 111, 117, 122, 123, 124, 126, 128, 130, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 142, 144, 145, 146, 149, 150, 153 e 154, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
- Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, exceto a Emenda nº 11 que se mostra inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 8 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "[EMENTA!]".
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 151.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 151.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 4/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1026/2021.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 4/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1026/2021.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 4/2021, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 4/2021, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 62 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 13/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.026, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.À Medida foram oferecidas 156 (cento e cinquenta e seis) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146154”.
- Texto integral - Recebido o Ofício nº 13/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.026, de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.À Medida foram oferecidas 156 (cento e cinquenta e seis) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146154”.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 13, de 08/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 13/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2021
- CMMPV 1026/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2021
- CMMPV 1026/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 156 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099; 100; 101 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; 009; 010; 011; 012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 013; 014; 015; 016; 047; 076 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 018; 019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 020; 021; 022; 023; 024 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 025; 026 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 027 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 028; 029 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 031 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 042 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 043; 044 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 045 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 046 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 049; 050; 119 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 051 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 052; 057 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 053; 054; 055; 056 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 058 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 059 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 060; 061; 062; 063; 064; 142; 143; 144; 145; 146 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 065; 066; 067 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 068; 069; 070 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 071; 072; 073 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 074; 075 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 077; 078; 079 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 080; 081; 082 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 083; 084 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 085; 086; 095 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 087; 118 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 088; 089 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 090; 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 107; 108; 109 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 110 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 111; 112 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 117 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 122 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 123 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 124 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 125 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 126 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 127 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 128 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 147 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 148 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 149; 150 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 151; 152; 154; 155; 156 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 153.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Publicado no DCN Páginas 481-803 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo de emendas reaberto até o dia 05/02/2021. À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1026/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2021
- CMMPV 1026/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1026, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 147 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 004; 005; 006 Senador Humberto Costa (PT/PE) 007; 096; 097; 098; 099; 100; 101 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 008; 009; 010; 011; 012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 013; 014; 015; 016; 047; 076 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 018; 019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 020; 021; 022; 023; 024 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 025; 026 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 027 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 028; 029 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 030; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 031 Deputado Federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) 042 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 043; 044 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 045 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 046 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 048 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 049; 050; 119 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 051 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 052; 057 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 053; 054; 055; 056 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 058 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 059 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 060; 061; 062; 063; 064; 142; 143; 144; 145; 146 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 065; 066; 067 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 068; 069; 070 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 071; 072; 073 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 074; 075 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 077; 078; 079 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 080; 081; 082 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 083; 084 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 085; 086; 095 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 087; 118 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 088; 089 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 090; 091; 092; 093; 094 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 102; 103; 104; 105; 106 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 107; 108; 109 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 110 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 111; 112 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 113; 114; 115; 116 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 117 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 120; 121 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 122 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 123 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 124 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 125 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 126 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 127 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 128 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 129; 130; 131; 132; 133; 134; 147 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2021 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 06/01/2021, na página 1, a Medida Provisória 1026/2021.
- Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 16:39